A crise imposta pelo Covid-19 diminuiu a demanda de diversos setores, interrompendo uma possível retomada de novas emissões de valores mobiliários, especialmente de ações, no mercado de capitais brasileiro. Muitos participantes do mercado esperam que o COVID-19 seja um evento de dois trimestres, com a normalização dos negócios começando no terceiro trimestre. Embora seja incerto quando as companhias irão optar novamente pelo mercado acionário, é importante avaliar sobre seus custos de lançamento.
Esse assunto ganha grande relevância à medida que as empresas precisam de investimento para se recuperar dos efeitos da crise e retomarem seu crescimento, principalmente empresas de menor porte, uma vez que não possuem grandes reservas para isso.
É normal a preferência ao processo de IPO em relação aos títulos de dívida ou empréstimos em bancos, uma vez que, diferente dos demais exemplos de financiamento citados, é um dinheiro “injetado na veia” da empresa, ou seja, depois de captado ele não precisa ser devolvido com o acréscimo de juros, além de ser uma operação capaz de levantar maior capital, o que a torna de total sentido, mesmo com seus custos de adequação as normas do mercado.
Dessa forma, os custos para a abertura de capital e sua posterior manutenção são facilmente vistos como um fator desestimulante para novos entrantes no mercado. Por ocasião da oferta, os gastos incluem as comissões pagas aos participantes do sistema de distribuição, honorários advocatícios e aqueles relativos aos serviços contábeis e de auditoria, taxas de registro, entre outros.
Iremos apresentar os resultados obtidos nos levantamentos iniciais conduzidos pelo Núcleo de Mercados Financeiros e de Capitais (MFCap/FGV Direito SP), dando ênfase justamente aos gastos descritos nos prospectos no item “custos da oferta”, portanto, os custos diretamente relacionados ao procedimento da oferta pública de ações.

Volume das ofertas públicas lançadas por meio da Instrução CVM n.º 400/2003. O gráfico acima revela que as operações de IPO são um montante expressivo. É possível observar que são poucos os lançamentos que buscam arrecadar um valor inferior a 500 milhões de reais, enquanto apenas três foram inferiores a R$ 100 milhões. Fonte: B3, estatísticas sobre ofertas públicas.
A partir de 2014, passou a ser possível a distribuição de ações por meio de Ofertas 476, prevista na Instrução CVM 476/2009. Com isso, foi adicionada a modalidade de uma oferta pública com esforços restritos, sendo destinados a no máximo 75 investidores profissionais, com subscrição ou aquisição por, no máximo, 50. As primeiras emissões por essa modalidade ocorreram em 2015, mesmo sendo uma oferta mais barata em decorrência do roadshow mais restrito, o volume de recursos captado por elas foi superior ao das ofertas tradicionais.

Gráfico referente ao volume de ofertas públicas de ações ICVM 400 e ICVM 476 entre os anos de 2005 e 2019. Com valores das ofertas ICVM 476 em 2019 com um número expressivo e superior ao tipo ICVM 400. Fonte: JOTA.

Ofertas públicas (ICVM 400) encerradas a partir de 2017, em um total de 30 lançamentos. A partir dos prospectos definitivos divulgados pelas companhias. Nota-se a partir do gráfico que os custos totais das ofertas públicas (ICVM 400) tende a ser entre 4% e 6% do valor captado. Fonte: JOTA.
Os dados segurem que ofertas que buscam captar valores mais baixos são proporcionalmente mais custosas, uma vez que em ofertas de maior volume, essas mesmas despesas representam um percentual menor do valor arrecadado. Por exemplo, comparando a oferta secundária da Petrobrás e o IPO da Prinner, o primeiro com custo de operação de R$138 milhões, que representou 2% dos R$ 7.3 bilhões arrecadados, já o segundo, teve sua arrecadação de R$ 200 milhões com custo de R$ 15,6 milhões, o que representa 7,8% do valor da oferta.
Assim, o mercado brasileiro possui uma presença dominante de lançamentos em valores elevados, tendo em vista o custo proporcionalmente superior de ofertas menores como uma das justificativas para esse destaque.
Como demonstrado a seguir podemos detalhar os custos em:
- Comissões: valor destinado ao coordenador da oferta;
- Taxas: tarifas da emissão incluindo os tributos;
- Custos de serviços jurídicos;
- Despesas com auditoria.
Diversos fatores influenciam a determinação desses custos, principalmente o porte da companhia, nível de organização e complexidade da oferta, volume de recursos envolvidos na oferta, escolha da colocação operação (melhores esforços ou com garantia firme), entre outros. Tendo em vista a distribuição dos custos, esses fatores citados apresentam um maior peso na decisão da abertura de capital para companhias menores, uma vez que a maioria ainda não está apta e necessitam de um processo de adequação as exigências de mercado.

Gráfico comparativo com as médias dos custos associados a comissões, taxas e despesas com advogados e auditores, abrangendo ofertas primárias e secundárias de ações entre os anos de 2017 a 2020. Fonte: JOTA.
As comissões dos intermediários correspondem em torno de dois terços dos custos totais da oferta, conforme reportados nos prospectos definitivos analisados para ofertas após 2017 no mercado brasileiro. Assim, um valor razoável em relação aos demais custos comparados. No entanto esse expressivo valor, principalmente no momento de abertura de capital, é compreensível em razão do maior esforço de organização e venda dos valores mobiliários.
Uma solução de forma a viabilizar, em especial, a redução dos gastos incorridos por empresas de menor porte, seria optar por uma operação de oferta privada (CVM 476), uma vez que haverá um barateamento dos custos dos underwriters e de distribuição.
Portanto, é possível perceber que o acesso ao mercado de valores mobiliários ainda é algo complexo, que necessita de certa preparação e adequação para uma oferta bem sucedida. Este estudo abordou apenas os custos mais essenciais da abertura de capital, deve-se lembrar ainda que a empresa incorrerá em despesas anuais para manter esse status. A possibilidade de captação de forma simplificada e o ganho de reputação da empresa, entretanto, tornam essa opção extremamente atrativa.
Tainah Benevides
Institucional
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